Nova lei de estágio: Benefício ou Malefício ?

Por : Elaine Santos

 A lei nº 11.788 de 25/09/08 traz muitas mudanças para empresas,

instituições de ensino e para os 13,5 milhões de estudantes em todo o Brasil. O que deveria somente beneficiar também tem os seus malefícios. A nova lei assustou as empresas que hoje, não sabem se contratam um estagiário ou funcionário.

Os estagiários foram beneficiados com direitos antes só dado a pessoas contratadas. Só que a mão de obra “barata” tornou-se cara. As diferenças entre estagiários e funcionários são mínimas, tanto que, asempresas estão na dúvida. Os benefícios aumentaram e a redução de jornada de trabalho diminuiu o que não agradou as empresas.  Prova disso é a redução de 50% de vagas nos órgãos que asoferecem. O Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) oferecia em média 300 vagas por dia em todo o Brasil, número que foi reduzido já no primeiro dia de vigência da lei.Segundo dados da Abres (Associação Brasileira de Estágios) temos hoje no Brasil 4.676.636 estudantes universitários, destes, 15,3 fazem estágios,ou seja, somente 715 mil alunos.

 A nova lei de estágio só vale para os novos contratos feitos a partir do dia 26/09/2008, mas, os números já mostram que 85% dosestagiários não conseguem uma oportunidade para estagiar e agora, as empresas encaram as novas regras como um custo desnecessário para uma mão de obra em formação.

 As principais mudanças são:

(retirados do site: http://www.estagiarios.com.br)

 Obs.: Contratos emitidos e assinados até 25/09/2008 permanecem regidos pela Legislação anterior, até a sua expiração, renovação ou alteração.

 1) A carga horária está limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais;

 2) Estagiários têm direito à férias remuneradas – trinta dias – após doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao tempo de estágio, se menos de um ano;

 3) O tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de dois anos, exceto quando tratar-se de Estagiário portador de deficiência;

 4) A remuneração e a cessão do auxílio-transporte são compulsórias,exceto nos casos de estágios obrigatórios;

 5) Profissionais Liberais com registros em seus respectivos Órgãos deClasse podem contratar Estagiários;

 6) O capital segurado do Seguro de Acidentes Pessoais, cujo número da Apólice e nome da Seguradora precisam constar do Contrato de Estágio,deve ser compatível com os valores de mercado;

 7) Um Supervisor de Estágio poderá supervisionar até dez Estagiários;

 8) A Legislação estabelece – exclusivamente para Estagiários de nível médio regular, 2º grau (colegial) – a proporcionalidade de contratações descrita abaixo:

 Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes

proporções:

 

I – de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

II – de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

III – de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5(cinco)estagiários;

IV – acima de 25 (vinte e cinco) empregados, até 20% (vinte por cento) de

estagiários.

 

§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

§ 2º Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.

§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro

imediatamente superior.

 

Obs: Em breve encontraremos anúncios de vagas de estágio aqui em nosso blog.Aguardem !

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